(DOWNLOAD) "Reprodução humana e direito" by Beatriz Schettini * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Reprodução humana e direito
- Author : Beatriz Schettini
- Release Date : January 14, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3019 KB
Description
Diante da evolução da biotecnologia, especialmente da medicina reprodutiva, ampliou-se a possibilidade de uma pessoa alcançar seu projeto parental, por meio das técnicas de reprodução humana assistida, aumentando a liberdade das formas de manifestação do planejamento familiar. O presente livro trata de averiguar a viabilidade jurídica da realização da gestação de substituição, no ordenamento jurídico nacional vigente, instrumentalizada por um contrato de direitos da personalidade, em que seja possível a concretização do projeto parental por meio da compensação financeira da gestante.
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